O
Governo do Estado foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
a acrescentar correção monetária e pagamento de juros aos salários dos
servidores públicos efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada
mês, conforme obriga a Constituição.
O
resultado saiu após ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do RN (Sinsp-RN) em mandado de segurança de número
2016-010970-9.
Caso
o governo descumpra a determinação judicial, a Governadora do RN, Fátima
Bezerra, a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia
Ferreira, o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir
Freire, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado,
Nereu Linhares, terão de pagar uma multa pessoal diária de R$ 3 mil.
“Da
mesma forma que ao longo desses anos que estamos vivendo com o salário
atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo
também terá que pagar juros aos servidores públicos”, declarou Janeayre Souto,
presidente do Sinsp.