Em mais um gesto de aproximação com o
Parlamento, o presidente da República Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara
Federal nesta terça-feira (4) entregar de um projeto de lei que propõe mudanças
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto propõe mudanças como o fim da
exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira
dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para
emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
No caso de motoristas até 65 anos, o
projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos.
A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e
meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada
em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Outro ponto da proposta altera, de 20
para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12
meses, sem perder a licença para dirigir.
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.