O presidente da
República Jair Bolsonaro acredita que o Projeto de Lei 1.646/2019 vai recuperar
recursos para o Tesouro Nacional. O projeto estabelece medidas para
fortalecimento da cobrança ativa junto à União e penaliza contumazes empresas
devedoras.
“O alvo é o contribuinte com dívida maior do
que R$ 15 mi por mais de um ano”, destaca Bolsonaro em mensagem no Twitter.
De acordo com o
projeto de lei, empresas devedoras contumazes terão o CNPJ cancelado e não
poderão receber benefício fiscal por dez anos.
A proposta cria meios para
agilizar cobranças, como a execução fiscal da empresa devedora ocorra desde a
primeira decisão judicial; e que os bens sejam penhorados imediatamente.