14 de março de 2019

Prefeitos querem destravar receita do ISS, royalties e salário-educação

A crise nos cofres públicos municipais fez com que prefeitos de todo país se mobilizem em favor de uma série de pautas conjuntas e urgentes para demandar deputados federais de seus estados no Congresso Nacional.
Entre os principais mecanismos a serem destravados em Brasília, estão pelo menos três pontos que podem aliviar o déficit econômico dos prefeitos: os repasses dos royalties do petróleo, do salário-educação e do Imposto Sobre Serviço do cartão de crédito. O movimento tem o objetivo de recuperar a perda quase bilionária acumulada nos últimos dez anos.
Os pontos urgentes colocados como prioridade aos deputados estão travados no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, da distribuição de cotas do salário-educação.
Os prefeitos querem que os valores sejam distribuídos conforme a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino. Hoje, a metodologia é feita de acordo com a arrecadação local, uma afronta à Constituição, segundo a provocação dos estados, já que não há comprometimento com o fim das desigualdades regionais e sociais.