A
crise nos cofres públicos municipais fez com que prefeitos de todo país se mobilizem
em favor de uma série de pautas conjuntas e urgentes para demandar deputados
federais de seus estados no Congresso Nacional.
Entre
os principais mecanismos a serem destravados em Brasília, estão pelo menos três
pontos que podem aliviar o déficit econômico dos prefeitos: os repasses dos
royalties do petróleo, do salário-educação e do Imposto Sobre Serviço do cartão
de crédito. O movimento tem o objetivo de recuperar a perda quase bilionária acumulada
nos últimos dez anos.
Os
pontos urgentes colocados como prioridade aos deputados estão travados no
Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, da distribuição de cotas
do salário-educação.
Os
prefeitos querem que os valores sejam distribuídos conforme a quantidade de
alunos matriculados na rede pública de ensino. Hoje, a metodologia é feita de
acordo com a arrecadação local, uma afronta à Constituição, segundo a
provocação dos estados, já que não há comprometimento com o fim das
desigualdades regionais e sociais.