A
Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF
de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa
com a mudança foi publicada no Diário Oficial da União.
Até
então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. "A
redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte
declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário",
diz nota da Receita.
A
partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF "as
pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física, independentemente da idade".