25 de novembro de 2017

Prefeitura de Parnamirim vai realizar novo corte de 10% nos comissionados

Entre outras providências que serão adotadas pela Prefeitura de Parnamirim para reduzir sua despesa com funcionalismo, segundo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG ) assinado, estão o corte de 10% no número de cargos comissionados (até dezembro deste ano), de 50% das coordenadorias na Secretaria de Educação (o que provocará também redução na carga horária suplementar dos professores), além da redução de 30% dos contratos temporários. Nestes casos, a despesa deve ser diminuída em mais de R$ 1,4 milhão por mês.
Segundo o secretário Ed Finanças e Planejamento, Geovani Júnior, o Termo de Ajustamento de Gestão também prevê que o Município deverá adotar, pelos próximos quadrimestres, “medidas efetivas de incremento da receita”, como a cobrança de ativos inscritos na Dívida Ativa.
Neste sentido, está proibido ainda o pagamento de qualquer progressão por aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Após atingido o limite de despesa com pessoal previsto, os benefícios até poderão ser pagos, desde que a prefeitura tome medidas “compensatórias”, para evitar que os gastos subam novamente.
A Prefeitura de Parnamirim vai realizar também, segundo o TAG assinado, uma auditoria na folha de pagamento nos próximos dois meses, a fim de identificar e corrigir inconsistências no pagamento dos servidores ativos, incluindo a possível existência de cargos fantasmas.
O TAG assinado pela Prefeitura de Parnamirim foi motivado pela infração do município à Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre deste ano, 55,14% da receita corrente líquida estava comprometida com o pagamento do funcionalismo, quando o limite máximo legal é 54%.