29 de novembro de 2017

MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo por não prestar contas de recursos

O Ministério Público Federal apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade contra a ex-prefeita de Sítio Novo-RN, Wanira de Holanda Brasil, por não ter prestado contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do Governo Federal para investir e aparelhar as escolas municipais.
Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido gasto.
Ela administrou o município de 2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um convênio assinado em 2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveriam ser utilizados para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância).
Embora o dever de prestar contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios advertindo a então prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem apresentar qualquer justificativa.
A ex-prefeita poderá responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, Decreto-lei n.º 201/67) e de supressão de documentos (art. 305, do Código Penal). As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0811147-38.2017.4.05.8400 (penal) e 0811145-68.2017.4.05.8400 (improbidade).