O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do
Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é
decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por
parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.
“Ressaltando
que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível
alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em
cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de
causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da
Comarca de Goianinha.
Assembleia
Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison
Lisboa.
Pela
sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos,
penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos.
Segundo
a Justiça, Dison fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que
deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de
R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos. A prática é proibida pela
lei.
Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.
Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.
Atualmente
o deputado usa uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual
de Justiça e Cidadania (Sejuc).