O
Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no
Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos
dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de
62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto
pelo presidente da República, Michel Temer.
De
acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP
receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento
da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep.
Se
os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele
poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em
até cinco dias úteis.
As
retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de
outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de
R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.