O
Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento para apurar a
legalidade do sistema de videomonitoramento implantado pela Secretaria de
Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e que vigora desde o domingo (10).
A
medida foi determinada pela procuradora-chefe da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte, Caroline Maciel. O procedimento ainda não tem um
procurador designado.
A
iniciativa se assemelha ao que foi feito em maio em Fortaleza. Lá o MPF pediu a
suspensão das multas por videomonitoramento e a retirada das câmeras usadas
para esse tipo de fiscalização. Em liminar, a Justiça Federal daquele estado
negou o pedido. O mérito ainda não foi julgado.
O
procedimento do MPF no Rio Grande do Norte poderá concluir pelo arquivamento ou
por pedidos como o feito no Ceará. O órgão de investigação federal poderá ainda
emitir recomendações sugerindo mudanças.
As
alegações legais para contestar o videomonitoramento são da violação da
privacidade. Por outro lado, os órgãos que defendem a implantação sustentam que
o direito à vida e à segurança devem se sobrepor ao da privacidade.