Presença
de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de
coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados são alguns dos problemas
detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância
Sanitária (Suvisa), no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a
famílias carentes do estado.
Diante
das falhas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda
os contratos com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com
resultado insatisfatório.
A
recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste
sábado (23). O Estado também terá que notificar os laticínios irregulares para
se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias e adotar as medidas legais para
garantir a continuidade do Programa do Leite.
O
atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado
pelo Chamamento Público nº 001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos
serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de
leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o
Programa do Leite Potiguar.