26 de setembro de 2017

MP recomenda que governo do RN suspenda contratos do Programa do Leite

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado.
Diante das falhas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatório.
A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23). O Estado também terá que notificar os laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.
O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento Público nº 001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.