A
juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos
do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande
do Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder
econômico e político.
Apesar
da ordem, o prefeito Fábio Rodrigues (PRB), e o vice Afrânio Reis (PR),
permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre
o caso.
Na
sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições
municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo
em substituição à chapa eventualmente cassada.
A
assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é
em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão,
certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”,
diz a nota encaminhada à imprensa.
Segundo
decidiu a magistrada, os dois foram condenados por se comprovarem a nomeação de
186 servidores comissionados em ano eleitoral e exoneração de 84 servidores
comissionados após a eleição, caracterizando abuso de poder político; o uso da
máquina administrativa em benefício da candidatura dos representados pelo
prefeito; compra de votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de
cargo e salário em troca de voto.
Cristiany
Batista, em seu posicionamento, determina a cassação dos diplomas do prefeito e
do vice-prefeito, além de penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade
por oito anos aplicadas somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena
ainda a realização de novas eleições.