A
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) deu início nesta
segunda-feira (28), a uma operação educativa para desestimular o comércio
irregular nas ruas da Cidade Alta, com a distribuição de um Comunicado,
alertando para a irregularidade da ação.
O
comércio de rua em Natal é regulado pelo Decreto Municipal 5.661/95, que dispõe
sobre as atividades comerciais do camelô no Município de Natal e pela Portaria
019/2012, que regulamenta este tipo de comércio.
A
comunicação entregue nas ruas pela Semsur explica, ainda, que é proibido em
quaisquer horários o uso de equipamentos com botijões de gás, carvão,
aquecimento elétrico, óleo quente ou qualquer equipamento que ofereça risco em
potencial para a população.
A
ação educativa da Secretaria nas ruas da Cidade Alta segue até o dia 3 de
setembro. A partir do dia 4 de setembro, as mercadorias que estiverem sendo
comercializadas irregularmente na Cidade Alta serão apreendidas pela equipe de
fiscalização do departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da
Semsur.