21 de julho de 2017

Câmara de Parnamirim discute LDO em audiência pública no dia 24

Na próxima segunda-feira 24, às 9h, na Câmara Municipal de Parnamirim, será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2018.
A ação é uma iniciativa da Câmara, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público.
“A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se faça presente”, justificou o presidente da Casa legislativa, vereador Irani Guedes (PRB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.