Na
próxima segunda-feira 24, às 9h, na Câmara Municipal de Parnamirim, será
realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) do município para 2018.
A ação é
uma iniciativa da Câmara, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição,
no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento
público.
“A
audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e
investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre
ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação,
saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a
sociedade se faça presente”, justificou o presidente da Casa legislativa,
vereador Irani Guedes (PRB).
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as
prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano
Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois
documentos, o PPA e a LOA.