Baseado
em denúncias feitas pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de
Parnamirim, Fernando de Lima Fernandes, o Ministério Público do Rio Grande do
Norte abriu um inquérito civil na intenção de investigar supostos casos de
nepotismo que estão sendo praticados dentro da Casa Legislativa.
A
instauração do inquérito foi divulgada oficialmente na edição do dia 2 de junho
do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pela promotora titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, Juliana Limeira Teixeira.
Segundo
a denúncia retratada na Portaria Nº 16/2017, os casos de nepotismo envolvem
filha e sobrinhas de agentes públicos municipais, dos quais os nomes não foram
revelados.
De
acordo com o art. 87, inciso I da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
constitui prática de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão
ou de função gratificada no âmbito da Administração Pública Direta e
fundacional dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro,
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° (terceiro) grau
de Agentes Públicos (prefeito, vice-prefeito, secretario municipais, secretario
municipais adjuntos e vereadores)”.