O
Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil contra a
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para averiguar a possível
insuficiência e má qualidade das comidas que estão sendo oferecidas aos
detentos nas dependências dos presídios potiguares.
De
acordo com a Portaria Nº 0005/2017, o promotor Vitor Emanuel, decidiu pela
instauração da investigação uma vez que recebeu “muitas informações” negativas
a respeito da qualidade e quantidade dos alimentos que estão sendo
disponibilizados para os detentos nas mais variadas penitenciárias norte-rio
grandenses.
Agora,
com o inquérito aberto, a Sejuc, através do secretário Luiz Mauro, terá de
prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
Segundo
o promotor Vitor Emanuel, há denúncias de que a qualidade das refeições que
chegam para os detentos é péssima, as vezes em condições desumanas.
O
MP está solicitando, no prazo máximo de 20 dias, a cópia do edital de licitação
e dos contratos referentes ao fornecimento da alimentação dos presos do sistema
penitenciário potiguar, bem como esclareça quem é o responsável por fiscalizar
a execução deste contrato e quais mecanismos são utilizados para tal.