O
Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 15 dias para que o
governador Robinson Faria (PSD) explique o motivo de ter anunciado o fechamento
da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado. O inquérito
civil foi instaurado nesta quinta-feira (16) e assinado pelo promotor Vitor
Emanuel de Medeiros.
No
texto, o MP contesta a “decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte
da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos
milhões e milhões de reais - inclusive com o anúncio de realização de novas
obras, tais como construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de
guaritas e concretagem - exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes,
como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do
sistema prisional estadual”, aponta trecho.
O
promotor considera que os argumentos utilizados pelo governador são “atécnicos,
na medida em que, não tendo o Estado como impedir a expansão imobiliária no
entorno dos estabelecimentos prisionais, salvo se fosse o proprietário de todos
terrenos na respectiva região, o destino de todo e qualquer estabelecimento
seria, segundo essa lógica, a inevitável desativação com o passar dos anos”.