Um
dia depois que a categoria entrou em greve, o Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte determinou nesta quarta-feira (8) que pelo menos 70% dos servidores do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continuem em atividade plena.
A
multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por dia, e uma
audiência de conciliação foi marcada para 13 de fevereiro.
Segundo
os servidores, a greve não tem data para acabar. Eles exigem do governo o
cumprimento de um acordo relativo ao aumento dos salários, congelados há sete
anos. De acordo com a direção do Detran, alguns serviços continuam normalmente:
habilitação, provão, teste prático de direção e clínica médica (exames
psicológicos e clínicos).
A
decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro considerou que o direito à greve pode
ser limitado “pela própria condição de serviço essencial à população”.