O
Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Regional Eleitoral, Kléber
Martins, emitiu recomendação a todos os eleitores do Rio grande do Norte e uma
instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de
segurança pública que vão atuar nas eleições deste domingo (2).
Segundo
o MPE, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza
criminal: os chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalha m material
de propaganda próximo aos locais de votação; e a compra de votos.
A Recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com
relação à realização – proibida no dia da eleição – de comícios, carreatas ou o
uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Outro
ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores,
só permitido aos veículos que estejam a serviço da Justiça Eleitoral.
Já
a Instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às
mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-se como agir no momento do flagrante e após a
ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas as medidas necessárias e
possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP
Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.