O
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel (PSB), promulgou no
dia 1º de junho, a lei que proíbe a instalação e a construção de presídios ou
similares no município de Parnamirim. O projeto de lei é de autoria do vereador
Rosano Taveira da Cunha (PRB).
O
PL foi aprovado pela Casa em maio do ano passado. Em seguida, encaminhado ao
executivo municipal que não sancionou e nem vetou durante este período. Passado
o prazo de 30 dias o presidente da Câmara, Ricardo Gurgel, tem o poder de
promulgar a lei que vigor a partir do momento da assinatura.
O
vereador Rosano Taveira revelou que o município já abriga um Centro de Detenção
Provisória, “já temos um CDP, além disso somos vizinhos do presídio de Alcaçuz.
Acho que a nossa cidade já contribuiu e muito para o sistema prisional”,
revelou.