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Prefeitura de Natal decretou a proibição do uso de aparelhos sonoros no modo
alto-falante nos transportes públicos da cidade. O decreto, publicado no Diário
Oficial do Município desta terça-feira (16), regulamenta a proibição, que já
havia sido estabelecida por lei em novembro de 2014, no entanto ainda não tinha
validade por falta de normas regulamentando a proibição. O decreto está valendo
a partir desta terça.
De
acordo com o decreto, a proibição aos usuários vale apenas para o uso de
aparelhos no modo alto-falante, de forma que o uso de aparelhos com fones de
ouvido está liberado. Ainda de acordo com o decreto, a proibição não atinge
apenas os usuários, sendo válida também para o sistema de som do próprio
veículo.
Segundo
o texto que regulamenta a proibição, cabe aos funcionários solicitar que o
usuário atenda a proibição ou se retire do veículo.
Em
caso de resistência, os funcionários da empresa devem solicitar a "Agente
de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal ou qualquer autoridade policial que
encontre" que tome as medidas cabíveis.