A
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) fará um Ato de
Desagravo ao advogado Lincoln Werner da Costa Moreira no dia 1º de março de 2016, às 9h, no
Complexo Judiciário.
Conforme
relatório do Processo nº 81762014-0, o advogado teve prerrogativas violadas na
secretaria do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública quando não conseguiu
retirar alvará mesmo tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para
receber o mencionado alvará.
Segundo
o advogado Lincoln, após atuar em defesa de cliente hipossuficiente, na busca
por medicamentos a serem custeados pelo poder público, foi concedida a
antecipação dos efeitos da tutela, com a determinação de que fossem entregues
os remédios ou o bloqueio dos valores necessários a sua compra.
Uma
vez consumado o bloqueio e confeccionado o alvará, o mesmo foi à secretaria da
vara e teve a informação, pela diretora de secretaria, que o alvará somente
poderia ser entregue à parte autora ou algum familiar da mesma, como medida de
precaução.