O
Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(Fundac), atendeu todas as exigências judiciais para a reabertura parcial e
gradual da Unidade Ceduc – Pitimbu I - responsável pelas medidas
sócio-educativas de jovens infratores.
O
Ceduc-Pitimbu foi interditado há três anos, sob a justificativa de que não
reunia as condições para garantir a segurança física e psíquica dos internos. A
reinauguração será às 10h na próxima segunda-feira.
Na
terça-feira (22), a unidade entrará em funcionamento e receberá um total de 10
adolescentes internos.
Decisão da Vara da Infância e Juventude do
Idoso de Parnamirim, assinada pela juíza Daniella Simonetti Meira Pires de
Araújo, disciplina a reabertura e orienta que, afora a restrição de apenas 10
adolescentes, não sejam feitas transferências de internos de outras unidades do
Estado, nesse primeiro momento e só após nova inspeção Judicial para averiguar
a estrutura e funcionamento que unidade será liberada para acolher mais jovens
infratores, cuja capacidade máxima é de 36 adolescentes.