Os contribuintes em débito com o fisco municipal em Parnamirim já
poderão renegociar a dívida em condições mais favoráveis, evitando as punições.
Trata-se do Refis 3 que oferece condições ao contribuinte de quitar débitos
(IPTU, ISS e Alvarás) com a Fazenda Municipal.
Será concedido redução nos juros, multas e acréscimo legais que variam
de acordo com o valor, a entrada e o prazo de parcelamento.
De acordo com estimativa da Procuradoria-Geral, o montante inscrito na
dívida ativa do município está em torno de R$ 300 milhões, o que equivale a 60%
do orçamento de 2016 ou aos gastos previstos com educação, saúde e
infraestrutura no exercício do próximo ano.
Se o contribuinte parcelar seu débito até 30 de dezembro e em sessenta
parcelas mensais, ganhará uma redução de 70% na multa, 30% nos juros e 30% na
correção monetária. O Refis 3 prevê o parcelamento da entrada em
cinco meses e início do pagamento do principal após esse prazo.
A adesão ao Refis 3 está condicionada ao pagamento de antecipação
equivalente à 5% se o valor total da dívida a ser parcelada chegar até R$ 30
mil; 10% se a dívida for de até R$ 100 mil; 15% se a dívida for de
até R$ 200 mil; 20% para dívidas superiores a R$ 200 mil.