O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é a última corte estadual do país,
dentre os 26 estados, a assinar amanhã, o termo de adesão ao projeto de
audiências de custódia iniciado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A
primeira audiência de custódia terá a presença do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e que tem a finalidade de
garantir os direitos do preso em flagrante delito, de se apresentar no prazo de
24 horas diante de um juiz.