A
previsão orçamentária do Executivo, para o próximo ano, é de uma receita de R$
472 milhões. O debate é aberto à sociedade e a audiência é prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
LOA 2016 – Projeto de Lei n° 52/2015 – chegou ao Poder Legislativo Municipal no
mês de agosto passado. De acordo com o documento, a receita total prevista para
o próximo ano é de R$ 472 milhões. Este montante é 26,45% inferior se comparado
à receita total deste ano, fixada em mais de R$ 641 milhões.
De
acordo com a LOA 2016, a despesa total também está fixada em R$ 472 milhões. A
previsão é a de que o Município arrecade pouco mais de R$ 82 milhões com
receitas tributárias, R$ 305 milhões com transferências correntes e R$ 10
milhões com receitas de contribuição. As operações de crédito devem representar
R$ 30 milhões e as transferências de capital, R$ 59 milhões.
Ainda
segundo o texto da LOA 2016, o Executivo quer a autorização para realizar
operações de crédito de financiamento de até R$ 60 milhões. Além disso, fixa a
abertura de crédito suplementar, para atender insuficiências nas dotações
orçamentárias, até o limite de 45% das despesas.