As
22 mortes nos presídios do Rio Grande do Norte em 2015, além da morte de um
adolescente infrator em um Ceduc, poderão ser denunciadas pela Ordem dos
Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) à Corte Interamericana de
Direitos Humanos.
Através
de nota, a instituição cobrou medidas do Estado para se apurar e evitar casos
de enforcamento nas unidades prisionais potiguares.
No
comunicado, a OAB/RN reiterou a preocupação com os problemas no sistema
prisionais, principalmente a superlotação e falta de estrutura. Segundo a
entidade que representa os advogados potiguares, o colapso já vinha sendo
anunciado e o Governo do Estado tem tomado "medidas meramente
emergenciais".
"É
preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas
concretas com atenção especial das autoridades", disse a OAB, que cobra
também ações para evitar conflitos entre as facções criminosas.
Além
da cobrança ao Governo do Estado e Secretaria de Justiça e Cidadania, a OAB
disse que estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, que tem competência aplicar as disposições
da Convenção Americana de Direitos Humanos.
"A
OAB vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a
implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança
se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte", disse a nota.