A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisa hoje
(14), em reunião extraordinária, o projeto de lei que aumenta as alíquotas do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O
projeto prevê o aumento entre 1% e 2% no percentual do tributo para pelo menos
17 produtos, além de mexer na alíquota básica.
Ontem,
a comissão aprovou por unanimidade o PL que cria a progressividade para o
imposto sobre causa mortis (ITCMD).