O
artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em vigor desde o dia 18
de dezembro de 2008, apresenta a seguinte redação: “O Município pode criar
guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e
instalações, nos termos da lei complementar”.
Apesar
da previsão legal, a Guarda nunca foi criada pelo Executivo. Para discutir esse
problema, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza audiência pública na
próxima quarta-feira, dia 14, a partir das 9h.
A
proposta de discutir o tema é de autoria do presidente da Casa, vereador
Ricardo Gurgel (PSB). De acordo com o presidente, há necessidade urgente de o
Executivo efetivar a criação da Guarda.
“Somos
a terceira maior cidade do Estado. Os problemas ligados à segurança pública são
notórios. Outros municípios menores que Parnamirim possuem a Guarda e nós,
mesmo tendo condições suficientes para criação, não fizemos. Temos que discutir
esse assunto”, conta.
Para
participar da solenidade, são esperados representantes do Executivo Municipal,
demais vereadores e sociedade em geral.