Depois
de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta
quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a
candidatos e partidos políticos.
Por
8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que
contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em
2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder
econômico desequilibra a disputa eleitoral.
Segundo
o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para
as eleições de 2016, "salvo alteração legislativa significativa".
A
decisão do Supremo deve ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar a
lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas
para partidos políticos. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.
