A
Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5568/2013 na
sessão plenária em voto simbólico. O projeto foi apresentado pela deputada
federal Keiko Ota(PSB/SP), com o apoio do Movimento Não Foi Acidente.
O
PL 5568/2013 é uma iniciativa popular, que criminaliza o motorista que mata ao
dirigir embriagado com penas mais duras.
Produzido
por meio da mobilização da sociedade civil, o texto do PL 5568/13 estabelece
pena de quatro a oito anos para o motorista que praticar homicídio culposo por
dirigir alcoolizado. Segundo dados do
DPVAT, mais de 60 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes; cerca de 40%
destes acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de bebidas
alcoólicas.
Com
a aprovação no plenário, o Projeto de Lei segue para apreciação no Senado
Federal. Para a deputada, o objetivo é diminuir a sensação de impunidade que as
leis brandas para o condenado provocam nas famílias das vítimas.