A
Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
está fiscalizando ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental do
município.
De
acordo com a SEMUR, existem espaços localizados a margem de rios, áreas de
dunas, falésias e vegetação nativa, onde é proibido a construção de qualquer
equipamento.
A
decisão é amparada pelo Plano Diretor Municipal, de n° 063 de 8 de maço de
2013, que garante a delimitação, divisão e ordenamento da cidade. Além disso,
indica os locais que podem ou não ser ocupados.