As
discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da
proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados.
A
proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o
primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem
do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana.
Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários
setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos
programas habitacionais de baixa renda.
Em
sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá
votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e
deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os
deputados a rejeitar a PEC.
Se for aprovada, a proposta será encaminhada à
discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os
votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados.