Em uma sessão marcada por
desentendimento entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
por cinco votos a quatro manter as mudanças nas regras do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos.
Ficou decidido ainda que as
novas regras não podem ser aplicadas para alunos já inscritos no programa e que
buscaram a renovação este ano.
Também ficou decidido que os
estudantes que conseguirem comprovar que tentaram se inscrever no Fies até 29
de março, mas tiveram problemas de acesso ao sistema na internet, terão direito
a ter o pedido de inscrição analisado pelo Ministério da Educação mesmo com base
nos critérios antigos.
O julgamento no Plenário do
Supremo foi apertado com cinco votos pela manutenção das regras contra quatro
votos contrários. A análise do caso foi retomada ontem após suspensão no início
do mês por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência
do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.