A ampliação do acesso à
Justiça no Brasil causou um aumento significativo na judicialização de causas
de naturezas diversas.
Na área da Saúde, os pedidos
de atendimento de demandas via decisão judicial é uma prática que se tornou
constante nos últimos anos e já não é mais oriunda somente de usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente de baixa renda.
No Rio Grande do Norte, a Secretaria
Estadual de Saúde trabalha para implementar um sistema de informática que
filtrará as demandas por natureza e se ocorreu bloqueio de recursos.
Profissionais médicos de áreas
como Ortopedia, Neurologia e Oncologia, além de advogados, formam comissões
para auxiliar a Justiça na formatação de decisões.