A Câmara Municipal de
Parnamirim aprovou o Projeto de Lei n⁰ 022/2015, de autoria do vereador Rosano
Taveira da Cunha (PRB), que proíbe a construção e a instalação de presídios ou
similares no perímetro urbano do município.
O projeto também impede que a
Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios,
casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para
menores em conflito com a lei. O projeto segue para aprovação do prefeito
Maurício Marques.
De acordo com o autor da
proposta, a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que
já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo
país.
“O povo aterrorizado assiste
as constantes rebeliões de presos mostradas pela mídia. As fugas em massa têm
traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de
uma unidade prisional em uma determinada área representa um transtorno e um
risco para a população”, frisa o vereador Rosano Taveira.
Além das cadeias tradicionais,
a lei proíbe a construção de colônias penais agrícolas, penitenciárias e
centros de detenção provisória em Parnamirim.