De acordo com a nota, mesmo
com a decisão, Polyana não será afastada de imediato do cargo, devendo aguardar
o trânsito em julgado.
“A Prefeita permanece em seu
pleno exercício até os julgamentos dos recursos cabíveis”, assegura os
advogados.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
A decisão que
julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor da Prefeita de
Pombal, Pollyanna Dutra (PT), proferida na última sexta-feira (15), só terá
eficácia após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento definitivo
da referida ação.
Assim, não existe
afastamento imediato do cargo, sendo certo que a Prefeita permanece em seu
pleno exercício até os julgamentos dos recursos cabíveis.
Os seus advogados
já estão preparando o recurso competente, que deverá ser interposto após a publicação
da sentença, alegando que inexiste comprovação da prática de conduta vedada,
vez que as contratações discutidas nos autos são decorrentes dos novos órgãos
públicos criados na municipalidade e ocorreram antes do período vedado pela
legislação eleitoral.
Assessora Jurídica