O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) revogou ontem (27) a resolução do tribunal que trata da investigação de
crimes nas eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros
entenderam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa de autorização
prévia de um juiz para abrir inquéritos, conforme decisão o Supremo Tribunal
Federal (STF).
Na semana passada, por maioria
de votos, o plenário do STF decidiu que a limitação é inconstitucional. A Corte
julgou um recurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Resolução 23.396/2013, do
TSE, foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo
com um dos artigos da norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de
inquérito para apurar crimes eleitorais só poderia ser feita com autorização do
juiz eleitoral.