Caberá ao presidente do
Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, analisar a
possibilidade de uma intervenção federal no Estado, diante do reiterado
descumprimento de decisões judiciais.
As decisões foram proferidas
pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, e
determinações do desembargador Claudio Santos, de fornecer o número de
profissionais que deveriam ser nomeados para exercício no Hospital Regional de
Currais Novos (HRCN).
São 41 médicos que, por força de ordem
judicial, deveriam ser nomeados para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão determina que o
secretário Luiz Roberto Fonseca (Saúde), sob pena de multa, exonere servidores
ocupantes de cargos comissionados na Secretaria até o limite necessário para
pagamento dos médicos.
E também elabore, em um prazo
de 30 dias, plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (são
2 para Médicos Cardiologistas, 33 para Médicos Clínicos Gerais e 6 para Médicos
Ortopedistas).