O Supremo
Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão com a decisão que considerou
inconstitucional a gratificação de 100% concedida pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) aos servidores da instituição.
Embora a
publicação tenha ocorrido há três dias, na quarta-feira, o TJRN ainda está
analisando os efeitos da medida e só irá apresentar um relatório na próxima
terça-feira, dia 27.
A publicação
do acórdão é a última etapa no processo de julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) número 3202 no STF. A decisão desfavorável ao TJRN
foi decretada pelos ministros no início do mês de fevereiro.
O TJRN não
informou quando o corte nos salários dos servidores será efetuado, nem a
quantidade de funcionários afetados com a decisão.
O setor
jurídico do órgão apresentará um relatório à Presidência do TJRN na próxima
terça-feira, dia 27. Após esta análise o Tribunal se pronunciará a respeito da
decisão.