A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será autorizada pela
primeira vez no varejo de combustíveis do RN a partir deste sábado (24), com um
projeto piloto no Posto Pinheiro Borges, em Parnamirim. Este será o primeiro
posto de combustível do estado a emitir o novo documento fiscal que substitui o
tradicional cupom fiscal.
A NFC-e tem o intuito de oferecer mais facilidade no registro de
operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos por
meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), lançada
no Brasil em 2007.
A NFC-e, voltada para o varejo, entrou em vigor no Rio Grande do Norte
em abril de 2013 e já é utilizada em outros segmentos.
O coordenador de Fiscalização da Secretaria estadual de Tributação
(SET), Hermenelúcio Fernandes, afirma que a NFC-e é um grande avanço, pois irá
contribuir para uma diminuição no custo operacional dos postos e tornar mais ágil
e transparente a operação.
“Este será o primeiro posto, mas ao longo do ano iremos implantar nos
demais postos. A expectativa é de que até o início de 2015, esteja funcionando
em todos os postos do estado”.