Parnamirim dá um passo à frente na obrigatoriedade
da lei para os condutores de ciclomotores de 50 cilindradas, como o uso do
capacete no trânsito, habilitação, etc. Nas ruas da cidade é normal se encontrar
adolescentes e adultos pilotando ciclomotores sem capacete e habilitação.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, a
condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é
habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria
"A", ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas
emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria
"A" ou a ACC e o uso do capacete para tais veículos.
Com base nisso, a Câmara Municipal de Parnamirim
aprovou projeto de lei de autoria do vereador Rosano Taveira da Cunha (PRB) que
obriga o uso de capacete e outros procedimentos das motocas 50 CC.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito
Maurício Marques para, em seguida, se tornar lei no município.