O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo quer encaminhar
ao Congresso Nacional um projeto de lei para combater o vandalismo nas
manifestações.
Segundo o ministro, a nova
norma pretende punir com mais rigor atos ilícitos praticados nos protestos, mas
vai garantir a liberdade de manifestação de quem vai às manifestações para
protestar de forma pacífica.
O ministro participou de uma
audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Cardozo afirmou que o governo
quer elaborar e encaminhar o PL ao Congresso o mais rápido possível. “Se por um
lado nós não podemos coibir a liberdade de manifestação, temos que garantir a
liberdade de manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se
expressar democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo.
Não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos
ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", afirmou.
O ministro disse também que
não concorda com os projetos em tramitação no Congresso, que pretendem
tipificar criminalmente como terrorismo os atos de violência praticados em
manifestações.
No Senado, dois projetos que
tipificam o crime de terrorismo estão em tramitação. Um é relatado pelo senador
Romero Jucá (PMDB-RR) e outro é do senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborado no
âmbito da reforma do Código Penal.