OAB vai à Justiça contra descasos no sistema penitenciário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios.

 Segundo a entidade, as seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana. A medida foi anunciada, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

“As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário”, completou.

O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados.

Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.