Por meio de decreto publicado no Diário Oficial,
o governo do Estado prorrogou o pagamento para empresas que estão na dívida
ativa estadual. O pagamento do ICM e do ICMS pode ser feito por meio da parcela
única ou com parcelamento de até 60 meses até o dia 31 de janeiro deste ano.
O titular da Secretaria Estadual de Tributação
(Set), José Airton da Silva garantiu benefícios para as empresas que desejam
ficar em dia com o fisco estadual. O desconto na multa e nos juros pode chegar
até 95%.
“Qualquer empresa inscrita em dívida ativa ou
não podem fazer o pagamento e ter direito ao desconto que pode chegar aos 95%,
na multa e nos juros, se forem pago à vista. O empresário decidirá se paga em
uma única parcela ou reparcelando a dívida em até 60 meses, mas nesse caso
perde as vantagens”, explicou José Airton.
O secretário da Set conta que o motivo da
prorrogação foram as filas formadas no último dia do pagamento nas unidades
estaduais de tributação. Ele acrescentou que a dívida ativa do Rio Grande do
Norte está na casa dos R$ 4 bilhões e “são muitas as empresas devedoras”.