O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
determinou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Ao analisar recurso
em que a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e a chefe do Executivo estadual
recorriam de condenação proferida em primeira instância na Justiça Eleitoral de
Mossoró, a Corte Regional agravou as penalidades impostas, ainda na primeira
instância, para governadora.
A determinação do TRE é que, após a publicação do acórdão no
Diário da Justiça Eletrônico, a Assembleia Legislativa terá 24 horas para dar
posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD). O acórdão deverá ser publicado
na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira.
A sessão do Tribunal que terminou cassando a governadora
Rosalba surpreendeu a todos. O juiz federal Marco Bruno Miranda foi o relator
do processo. Ele votou pela manutenção da sentença de primeira instância, que
determinava a inelegibilidade por oito anos para governadora Rosalba Ciarlini e
ainda o pagamento de 30 mil Ufirs em multa.
A divergência desse entendimento surgiu logo depois, quando
o juiz Nilson Cavalcanti, proferiu o voto. O entendimento do magistrado, foi
não apenas pela inelegibilidade e o pagamento de multa por parte da chefe do
Executivo estadual, mas também pelo afastamento dela.
O entendimento de Nilson Cavalcanti foi seguido pelo juiz
Artur Cortez Bonifácio, pelo desembargador Virgílio Fernandes e pelos juristas
Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.
“Os efeitos são imediatos e não para o futuro. Se alguém não
pode ser candidato no futuro não pode ter mandato no presente”, disse o juiz
Artur Cortez Bonifácio.
A defesa do Ministério Público Eleitoral também foi pelo
afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini.
ENTENDA O PROCESSO
O processo que originou a determinação de afastamento da
governadora Rosalba Ciarlini recai sobre a denúncia de abuso de poder político
e econômico na campanha eleitoral de 2012 em Mossoró.
Um dos principais fatos
destacados no processo, que foi ingressado pelo Ministério Público Eleitoral,
são os vôos da aeronave do Estado para cidade de Mossoró, durante o período da
campanha. No total, foram 17 pousos do avião no aeroporto de Mossoró.