A minirreforma eleitoral que tramitava no Congresso foi
sancionada nesta sexta-feira (13) pela presidente da República, Dilma Rousseff
(PT). Com cinco vetos, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em
novembro já pode ser considerada na corrida eleitoral.
A proposta aprovada pelo Congresso proibia a suspensão dos
repasses do Fundo Partidário, durante o segundo semestre de ano eleitoral, aos
partidos que cometerem irregularidades, além de propagandas em propriedades
particulares, mas presidente derrubou esses dispositivos.
O objetivo das mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados
em outubro, é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de
igualdade na disputa entre os candidatos, alterando ainda normas para a
propaganda eleitoral na TV e na internet e simplificando a prestação de contas
dos partidos.
As novas normas foram transformadas na Lei 12.891/13. Os
cinco vetos serão analisados agora em uma sessão do Congresso Nacional, que
deverá acontecer somente no próximo ano.