O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara Cível
de Currais Novos, suspendeu mais uma vez a propaganda oficial do governo
estadual até que sejam garantidos os gastos com a saúde. Na decisão, o
magistrado intimou a governadora Rosalba Ciarlini a informar, no prazo de 30
dias, as providências tomadas para o funcionamento dos serviços de Pronto
Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de
Currais Novos.
Ao novo secretário de Comunicação, Paulo Araújo, estipulou
um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que
recebem valores do governo, com ênfase para as agências de publicidade.
O governo deve suspender também os repasses financeiros com
o referido fim. No texto da decisão, o juiz Marcus Vinícius determinou também
que o Executivo “responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir
todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais
da área de saúde necessários para atender os necessitados da região”.
O magistrado ainda advertiu a governadora de que o prejuízo
ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade
administrativa, “o que poderá ser apurado em processo posterior”. Em caso de
desobediência, multa de nada menos que R$ 1 milhão, que pode ser aplicada à
governadora.
Já a UFRN, por meio de seu curso de Medicina, será intimada
a prestar informações sobre a possibilidade de enviar equipe ao Hospital
Regional de Currais Novos “com o escopo de descrever a atual situação” e
“propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde,
instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um
funcionamento com excelência”. O prazo é de dez dias, informou o Tribunal de
Justiça.