A escala 5×2 começa a ser implementada no
Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo, que substitui a jornada de seis
dias de trabalho para um de descanso (6×1), estabelece cinco dias de trabalho
com dois dias de folga remunerada por semana.
O decreto que regulamenta a mudança para o
novo regime de trabalho foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) nessa quinta-feira (19/11). A norma detalha a Emenda Constitucional nº
141, promulgada em 16 de outubro, e prevê uma transição gradual.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro
de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de 16
de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.
O decreto estabelece regras para setores com
jornadas diferenciadas e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte
de salário. Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem
dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à
escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.
As folgas não precisam ser, necessariamente,
sábado e domingo. A distribuição poderá variar conforme a atividade e as
negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.
O Ministério do Trabalho e Emprego já
divulgou que nem todas as categorias vão conseguir conceder as duas folgas na
mesma semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do
mês no período de 30 dias.
Para quem trabalha em turnos ininterruptos de
revezamento, o decreto assegura jornada de seis horas diárias, salvo disposição
diversa em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, devem ser observados, no
mês, a média do limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias.
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