22 de novembro de 2026

Escala de trabalho 5x2 começa valer a partir do dia 16 de dezembro

A escala 5×2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo, que substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.

O decreto que regulamenta a mudança para o novo regime de trabalho foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (19/11). A norma detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e prevê uma transição gradual.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.

O decreto estabelece regras para setores com jornadas diferenciadas e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salário. Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.

As folgas não precisam ser, necessariamente, sábado e domingo. A distribuição poderá variar conforme a atividade e as negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.

O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que nem todas as categorias vão conseguir conceder as duas folgas na mesma semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do mês no período de 30 dias.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto assegura jornada de seis horas diárias, salvo disposição diversa em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, devem ser observados, no mês, a média do limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias.