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A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou Rafael Torres Taveira, filho do ex-prefeito Rosano Taveira, e Almir Daniel Martins de Souza por crimes eleitorais e envolvimento com arma de fogo com numeração raspada.
O caso envolve a distribuição de panfletos
depreciativos contra a então candidata à Prefeitura, Professora Nilda, na
madrugada do dia 6 de outubro de 2024, data das eleições municipais.
Rafael foi condenado a 3 anos e 3 meses de
reclusão pelo crime relacionado à arma, além de 7 meses de detenção pelo crime
eleitoral. Almir recebeu penas de 3 anos de reclusão e 6 meses e 15 dias de
detenção, respectivamente.
As penas foram substituídas por medidas
alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de
valores. Rafael também deverá pagar multa eleitoral de R$ 6.206,90, enquanto
Almir foi multado em R$ 5.763,17.
A sentença determinou ainda o envio de cópia
ao Comando-Geral da Polícia Militar do RN para análise de possíveis medidas
administrativas envolvendo Rafael.
A decisão é de primeira instância e cabe
recurso. Os dois condenados poderão recorrer em liberdade.